- Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
- Projeto de demolição (para edificações em áreas confinadas e que apresentam riscos às edificações do entorno).
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
- Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
- Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
- Documento de Responsabilidade Técnica (RRT ou ART) referente à execução do serviço, bem como o comprovante de pagamento caso este não esteja indicado no documento.
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo concedida para o imóvel (se houver).
- Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
- Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
- Comprovante de pagamento das taxas municipais referentes ao processo.
- Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.