SOLICITAÇÃO PRÉVIA PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS. REGULAMENTANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, MESMO QUANDO EM LOCAIS PRIVADOS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS. O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO ESTÁ DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEI DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

CBMAL - AUTO DE VISTORIA / DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO

SMFAZ - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (LOCAL DO EVENTO)

SMDUMA - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

SMDUMA - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DO EVENTO

SMTT - MAPA DO PERCURSO OU PLANTA DE LOCAÇÃO DAS ESTRUTURAS (EM CASOS DE EVENTOS PÚBLICOS)

VISA - PROTOCOLO SANITÁRIO